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Art 2517 din noul cod civil pdf >> Download / Leia online Art 2517 din noul cod civil pdf
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Diário Oficial da Bahia

O Presidente do ,Senado 1i’ederal, nos ‘t!rmos ‘do artigo ‘7(1. Código Civil, modiflcando-a aqui ou rado ao direito pátrio e ‘aceil1J pela i ção de
Art lg Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3. 157.730,00 CóDIGO. ESPECIFICAÇAO. 13.75.428 2.221 Manutenção das Ações de Assistênci~ e.
0 problema da Codificação do direito civil. —Separata do “Instituto terá de provar o facto que nela se funda (Cód. Civ. art. 2517.0).
º 9.393/1996:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ITR IMÓVEL RURAL
ÁREA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ISENÇÃO
(ART. 10, § 1º, II, B,
No üctual Código Civil, são muito raros os afloramentos da 259.”, n.” 1; ‘Certidôes: GÓd. Registo Civil, art. 2517.”, Cód. Registo. Predial, ‘art. 26’3.
Art. 15C Na bibliotheca propriam ente d it« so <• novo codigo civil, por J. II, C orrôn T e lle s. 4.* cd. 1853.— Manual do processo civil, supplemen-.

O Código Tributário Nacional trata da decadência no artigo 173, sem eficácia administrativo – . fiscal e sem validade
jurídica ( Cod Civil, art.